A ONG de direitos humanos Conectas quer que o governo brasileiro explique suas posições sobre a CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), ligada à OEA (Organização dos Estados Americanos). A cobrança foi feita em carta enviada no fim de dezembro ao Itamaraty, à Secretaria de Direitos Humanos e à Secretaria Geral da Presidência.Por ISABEL FLECK
Em dezembro, o Grupo de Trabalho sobre a CIDH --do qual o Brasil fazia parte-- finalizou um relatório com "recomendações" à comissão, que incluiu, por exemplo, itens sugeridos pelo Equador que podem limitar o trabalho da Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão.
No documento enviado a Brasília, a Conectas se diz "muito preocupada" com as declarações do Brasil de que medidas cautelares possuem "natureza meramente recomendatória".
"Medidas cautelares ajudaram a salvar inúmeras vidas na América Latina, prevenir danos irreparáveis e proteger os direitos das vítimas. Isso é válido também para o Brasil, onde essas medidas têm e tiveram essencial importância", diz o grupo.
A postura brasileira é vista como uma resposta à solicitação da CIDH de medida cautelar em relação à construção da usina de Belo Monte, em abril. Depois disso, o país chamou de volta seu embaixador na OEA e suspendeu sua contribuição anual ao organismo.
O Itamaraty, no entanto, disse à Folha que a doação referente a 2011, no valor de US$ 6,5 milhões, já foi paga.
ALARMANTE
Na carta, a ONG chama de "particularmente alarmante" a defesa do Brasil de que a função "original" da CIDH não inclui tutela das vítimas e reparação das violações de direitos humanos.
O documento pede ainda uma audiência do governo com a sociedade civil para esclarecer a posição do Brasil em relação ao fortalecimento do sistema interamericano de direitos humanos.
O Itamaraty e as duas secretarias confirmaram o recebimento da carta e dizem que o pedido ainda está sob análise, já que o documento foi enviado no último dia 23, pouco antes do recesso de Natal e Ano Novo.
A Secretaria de Direitos Humanos disse ainda manter "estreita parceria" com a Conectas e que terá "prazer" em participar de uma discussão com a sociedade civil, como solicitado pela ONG.
Na segunda-feira, a ONG Human Rights Watch disse à Folha esperar que o Brasil leve à OEA a preocupação com o possível impacto das recomendações do Equador sobre a CIDH.
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