O Senado Federal aprovou por unanimidade na quarta-feira, 16, o Projeto de Lei 352/11, de autoria da Senadora Ana Amélia (PP), que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para incluir os tratamentos antineoplásicos de uso oral entre as coberturas obrigatórias dos planos de saúde.
Para o Instituto Oncoguia, que participou ativamente das iniciativas para a criação e aprovação do PL 352/11, promovendo campanhas de mobilização popular,participando deaudiências públicas e colaborando com a sua redação, a aprovação no Senado representou um importante passo ao paciente na conquista de seu direito a tratamento.
“Hoje 40% das novas drogas contra o câncer são orais e estima-se que em 10 anos 80% delas sejam disponibilizadas nessa versão. A aprovação do PL 352/11, que visa atualizar a Lei dos Planos de Saúde, é uma medida para garantir que, daqui para frente, a pessoa com câncer seja tratada mais adequadamente”, declara o Diretor Jurídico do Instituto Oncoguia, Tiago Farina Matos.
O Projeto segue agora para tramitação na Câmara dos Deputados e, se aprovado, para sanção presidencial. O diretor jurídico comenta que se o Projeto for sancionado pela Presidente Dilma Rousseff, servirá também para desonerar o SUS. “Quando tem um tratamento negado pelo plano de saúde, o paciente recorre hoje ao SUS, que tem de arcar com os custos. Assim, o SUS tem gastos homéricos com a judicialização, enquanto poderia aplicar tais recursos no aperfeiçoando do seu sistema de atendimento”, diz. Somente em 2011, o Sistema Único de Saúde gastou algo em torno de 175 milhões de reais com medicamentos oncológicos de uso oral. Com esse valor, o SUS poderia ter adquirido 58 novos equipamentos de radioterapia ou construído 580 postos de saúde.
A Votação
Durante a votação, os senadores presentes, Paulo Paim (PT), Ângela Portela (PT), Eduardo Suplicy (PT), Ana Rita (PT), Paulo Davim (PT), Cyro Miranda (PSDB), Jayme Campos (DEM), Mozarildo Cavalcanti (PTB), João Vicente Claudino (PTB), Waldemir Moka (PMDB) – relator do projeto – declararam total apoio à matéria e parabenizaram a senadora Ana Amélia por suainiciativa na composição do Projeto.
Ana Amélia agradeceu os votos positivos dos seus pares e afirmou que o apoio e parceria com o Instituto Oncoguia, desde a audiência pública realizada em 2010 para debate de tema, foram fundamentais para a sua compreensão sobre a importância da inclusão dos antineoplásicos orais na cobertura básica dos planos de saúde. “Ficou claro para mim que essa é a forma mais adequada, do ponto de vista médico inclusive, de atendimento ao paciente com câncer”, disse.
Em sessão no Plenário no dia seguinte à aprovação do projeto, ela lembrou que a ANS (Agência Nacional de Saúde) “na undécima hora, dois minutos antes de acabar o jogo, tentou alterar o PL, excluindo a emenda na qual se afirma que os planos terão que pagar, também, por medicamentos para os efeitos adversos da quimioterapia”. E comemorou: “Mas enfim a gente conseguiu, pelo convencimento e habilidade do relator Moka, concluir a votação”.
O Instituto Oncoguia tentou ouvir representantes da ANS e da Fenasaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar) sobre a aprovação do PL 352/11 e a declaração da Senadora Ana Amélia, mas ambas as entidades informaram que só se manifestarão sobre o tema caso o Projeto seja sancionado.
Mobilização e democracia
A notícia de que o PLS352/11 seria votado gerou grande mobilização social e na imprensae mais uma vez a Campanha Pela Inclusão da Quimio Oral do Instituto Oncoguia foi um sucesso! Em 2011 repercutiu em abaixo-assinado com mais de 18 mil assinaturas e,agora,cidadãos abordaram seus Senadores via mídias sociais pressionando-os a votar em favor da matéria.
As centenas deTwittesenviados para os senadores da Comissão de Assuntos Sociais (onde o PL foi votado) e mensagens para o site AlôSenado deixaram claro que a inclusão dos antineoplásicos orais nos planos de saúde é algo que a população realmente quer. Para a Presidente do Instituto Oncoguia, Luciana Holtz, a aprovação do Projeto no Senado foi uma lição de democracia. “O brasileiro mostrou a sua intenção e o poder público parou para ouvi-lo”, afirmou. “Agora temos ainda um longo caminho pela frente”, disse, referindo-se a tramitação na Câmara dos Deputados e à apreciação do Executivo.
Na imprensa, os mais importantes veículos de comunicação de circulação nacional, tais como a Folha de S.Paulo, O Estado de S.Paulo, o Correio Braziliense e aVeja.comabordaram o tema e levaram a público a opinião de profissionais da saúde sobre a questão.
O presidente da SBOC (Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica), Dr. Anderson Silvestrini, disse em entrevista à Rede Jovem Pan de Rádio, que a aprovação do Projeto é motivo de comemoração. “É com muita satisfação que eu vejo a aprovação do Projeto por unanimidade. O mundo está evoluindo e precisamos evoluir junto. A via de administração de um medicamento não pode ser um impeditivo para prestarmos o melhor tratamento possível ao paciente”, afirmou.
Presidente da SBOC comenta a aprovação do PL 352/11
O Diretor Científico do Instituto Oncoguia, Dr. Rafael Kaliks, disse à Rádio CBN que “não faz sentido dizer que um plano de saúde só cubra um tratamento eficiente desde que seja intravenoso”, e alertou que o medicamento de administração oral representa importante melhora na qualidade de vida dos pacientes. “A administração oral facilita tremendamente o tratamento. Quanto menos tempo o paciente passar no hospital e mais tempo passar junto da sua família, no conforto da sua casa, melhor será para a sua saúde geral”.
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