quarta-feira, 16 de junho de 2010

Omissão da mídia ajuda os ladrões do dinheiro público

por Chico Bruno

No dia 27 de maio entrou em vigor a Lei 131/2009, mais conhecida como Lei da Transparência, mas também chamada de Lei Capiberibe, em homenagem ao seu autor, que mantém um sítio na internet para dirimir dúvidas sobre à auto-aplicação da referida lei.

Capiberibe está entrincheirado no twitter cobrando a aplicação da Lei 131 a partir do próximo dia 28 nos municípios com mais de cem mil habitantes.

Vale lembrar, que essas cidades tiveram um ano de prazo para se adaptar a novidade.

Infelizmente a mídia tem dado pouco espaço a essa nova arma de combate a ladroagem que infecta o poder público do país.

Uma ladroagem instalada principalmente nas obras de infraestrutura, na saúde e na educação.

O descaso com a Lei 131 é tão grande na mídia, que durante o Painel RBS com os três principais candidatos a presidência da República, nenhum dos jornalistas que argüiram Serra, Dilma ou Marina tocaram no assunto.

Aliás, os três, também, não se dignam a responder sobre a lei 131 quando instados pelo twitter.

O descaso da mídia é intrigante, pois bradou diariamente pela aprovação da Lei Ficha Limpa, mas se omite em relação à Lei 131, que irá combater para que não existam fichas-sujas no poder público do país.

Será que a mídia, ainda, não entendeu que a Lei 131 abre a execução orçamentária em tempo real sem senhas e que isso vai permitir a qualquer cidadão acompanhar o dia a dia das contas públicas.

Vale lembrar mais uma vez, que a Lei 131 obriga o gestor público a publicar na internet em tempo real a ordem de serviço das compras e serviços que serão contratados.

A Lei 131, dessa forma, possibilita que uma compra ou serviço seja interrompido antes de sua execução.

Ao que parece, será preciso que se desenhe, para que a mídia entenda que a Lei 131 é a ação mais eficaz contra a ladroagem já produzida até hoje no país.

Os maus gestores públicos estão achando ótimo o desinteresse da mídia, pois assim não são cobrados para que implantem a Lei no prazo estipulado.

Esses maus gestores não perdem por esperar, pois seus adversários estão prontos para argüir no Ministério Público o descumprimento da Lei 131 e a União, pelas declarações da CGU, vai reter os repasses federais das cidades que descumprirem a Lei.

Pelo menos, isso!
Fonte; Noticias da Bahia

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