Bahia avança no combate à pobreza e é destaque nacional

Bahia avança no combate à pobreza e é destaque nacional A Bahia fechou 2009 com bons resultados na área de inclusão social, graças às políticas públicas tocadas pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes). “Conseguimos avanços que serão uma nova página na história da Bahia. Hoje somos o estado que mais combate a pobreza no Brasil”, afirmou a secretária Arany Santana.
Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a taxa de pobreza na Bahia passou de 49,5%, em 2006, para 44,3%, em 2009, o que representa uma redução de 5,2 pontos percentuais. A secretária destacou que esta conquista está relacionada aos resultados dos programas de inclusão social e às políticas de segurança alimentar e nutricional.
A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad/IBGE/2004) mostrou que 50,2% dos baianos corriam o risco de não ter pelo menos três refeições diárias e 1,7 milhão de pessoas tinham a possibilidade de passar fome diariamente. Além disso, mais de 1,4 milhão de famílias, ou seja, metade da população baiana, precisavam do Bolsa Família para sobreviver.
Entretanto, desde 2007, 140 mil famílias pobres foram incluídas no programa federal. Com um trabalho reconhecido nacionalmente, inclusive premiado pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), a Bahia conseguiu avançar 62,7% no acompanhamento do Bolsa Família referente à saúde e 15% no acompanhamento sobre a educação. Isso significa a garantia de mais crianças vacinadas, gestantes fazendo pré-natal e mais crianças na escola.
Para combater o grau de insegurança alimentar alarmante no estado, o governador Jaques Wagner aprovou a Lei Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, cujo texto foi redigido pela Sedes, juntamente com a sociedade civil. A medida exige alimento em quantidade e qualidade suficientes para a população e obriga o governo a executar ações de fortalecimento da agricultura familiar, reforma agrária e demarcação de terras, a dar acesso à água de qualidade, alimentação escolar saudável, além de geração de trabalho e renda para as comunidades mais pobres.
De acordo com o presidente do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), Francisco Menezes, a Bahia vem sendo destaque entre os estados brasileiros, “em função das ações que vem desenvolvendo na articulação de políticas de combate à fome, a exemplo da ampliação da composição do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea)”.
Outra pauta importante no novo cenário do desenvolvimento social da Bahia é o Decreto 11.048, assinado pelo governador em 2008. Essa ação, segundo a secretária, torna a política de assistência social no estado mais transparente, ágil e eficiente. O decreto, chamado Fundo a Fundo, determina que os recursos financeiros do Fundo Estadual da Assistência Social (Feas) sejam transferidos direta e automaticamente para os fundos municipais, independente de convênio com as prefeituras. Além disso, todos os municípios baianos foram habilitados no Sistema Único da Assistência Social (Suas).
Dessa forma, é superada a burocracia que tanto dificultava o atendimento aos usuários dos serviços de assistência social, como os portadores de deficiência física, crianças e adolescentes vítimas de exploração sexual, mulheres em situação de violência e qualquer outro cidadão ou família em situação de vulnerabilidade social.
Outras quatro grandes ações de combate à pobreza também merecem destaque na atuação da Sedes. São o projeto de construção de cisternas para armazenamento da água de chuva, a implementação do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA), formação e qualificação profissional juvenil e inclusão socioprodutiva.
Com a aprovação dos projetos apresentados pela Sedes no âmbito dos editais lançados pelo MDS, foram captados recursos para implantação de mais um restaurante popular (além de dois já mantidos pelo Estado) e duas cozinhas comunitárias, formação de 837 agentes dos 417 municípios em segurança alimentar, aquisição e distribuição de 4,3 mil toneladas de alimentos, implantação de hortas, unidades de criação de pequenos animais e implantação de feiras verdes nos centros sociais urbanos (CSUs).
Foi realizada também a reforma do CSU do Nordeste de Amaralina, bairro com um dos maiores índices de violência de Salvador, com a construção da primeira piscina semiolímpica em bairro popular da Bahia.
Este ano, a Sedes continua executando ações. No primeiro trimestre, além da ampliação do PAA na Chapada Diamantina, por meio de implantação de unidades familiares de produção agroecológica sustentável, já está pautada a inauguração de complexo agroindustrial de caprinos e ovinos no município de Jussara, que vai atender a diversos municípios do semiárido. Nesse último projeto, a Sedes investiu R$ 1,7 milhão em laticínio, curtume, abatedouro-frigorífico, escola de artefatos de couro e unidades de produção de leite.
Nesses três anos e meio, o governo da Bahia conseguiu alcançar 100% de habilitação dos municípios baianos no Sistema Único da Assistência Social. Este foi um importante avanço na gestão de ações de assistência social do Estado, o que vem se consolidando desde 2007. Isso significa que os municípios terão de cumprir normas operacionais do sistema. Todos eles, por exemplo, já criaram conselho, fundo e plano de assistência social, mostrando um avanço na vida de 1,5 milhão de famílias baianas que estão em situação de vulnerabilidade – todas elas já são beneficiárias do Bolsa Família.


Transparência, agilidade e eficiência
A política de ação continuada da assistência social na Bahia ganha mais transparência, agilidade e eficiência. Com o Decreto 11.048, foram superados os trâmites burocráticos, facilitando o atendimento aos usuários dos serviços. O decreto atende à principal reivindicação dos movimentos sociais e entidades ligadas ao tema durante a Conferência Estadual de Assistência Social, realizada em novembro de 2007.
A medida permite a descentralização político-administrativa e o fortalecimento dos fundos e conselhos de assistência social. Juntamente com a Sedes, eles fiscalizarão a movimentação dos recursos. Caso constatem o emprego irregular do fundo municipal, as prefeituras devem devolver ao Feas os valores repassados.
Essa ação inaugura a nova lógica do Fundo a Fundo no estado. A Bahia é o quarto estado a regulamentar esse trâmite. A apresentação dos planos de ação pode ser feita através do SuasWeb, sistema onde governo federal, estados e municípios gestam informações essenciais da rede socioassistencial.

Novos Cras
O governo da Bahia, através da Sedes, em parceria com o governo federal, está ampliando o número de unidades do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) em todo o estado. Este ano, serão instalados 89 novos Cras, contemplando 69 municípios. Estima-se que mais de 315 mil famílias sejam beneficiadas com as novas unidades. Com a implantação desses centros, a Bahia terá 512 unidades presentes em 356 municípios. Assim, mais de 85% das cidades terão mais essa ação do MDS e da Sedes.
Os investimentos mensais para custear essas novas unidades são de R$ 1,5 milhão, oriundos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), e de R$ 335 mil, do Feas. Esses valores serão repassados aos fundos municipais. Todas as cidades baianas já criaram conselho, fundo e plano de assistência social, critérios para o repasse dos recursos. Elas devem prestar conta da gestão aos governos estadual e federal.
Em 2009, os 423 Cras existentes em 340 municípios atenderam a 1,5 milhão de famílias. Das 69 cidades contempladas, 16 ainda não contavam com esse serviço. Agora as comunidades de Belmonte, Belo Campo, Caldeirão Grande, Castro Alves, Cícero Dantas, Guanambi, Inhambupe, Ipupiara, Jacaraci, Matina, Mortugaba, Olindina, Presidente Jânio Quadros, Rio Real, Umburanas e Várzea do Poço podem ser assistidas pelos centros de referência.
Na capital baiana, o número de Cras passa de 17 para 35. Já Vitória da Conquista e Feira de Santana ganham este ano mais duas novas unidades para desafogar o atendimento em outros Cras dos municípios.

Segmentos tradicionais
O ano de 2009 foi fechado com benefícios para os povos e comunidades tradicionais da Bahia. Quilombolas, indígenas, extrativistas, pescadores artesanais, comunidades de fundo e fecho de pasto, povos de terreiro e ciganos se reuniram em dezembro, em Salvador, para discutir e aprovar o Plano Estadual de Desenvolvimento Sustentável de Povos de Comunidades Tradicionais. Com isso, a Bahia será o primeiro estado do país a ter uma política pública específica voltada para esses segmentos.
As propostas que compõem o plano saíram dos seminários e ciclos de debate de todos esses grupos, realizados este ano. Durante esses encontros, a lição dos representantes desses povos e comunidades foi sobre as diferentes formas de luta contra a invisibilidade histórica do estado, responsável por apartar essas populações de seus direitos durante séculos.
“Olhando para esse auditório, dá pra ver que essa é a cara da Bahia. Somos a prova de que o caráter de exploração do Brasil nasceu aqui, por isso ficamos tanto tempo excluídos. Mas também somos a prova da resistência. E hoje estamos dizendo para o governo as políticas públicas que queremos”, ressaltou o cacique Akanauã Bauã, do povo Hã-hã-hãe, representando todos os povos e comunidades tradicionais presentes no seminário.
“Com esse passo que estamos dando hoje, espero que meus netos nunca passem pelo que eu passei. Nosso povo era tratado como bicho. Hoje já podemos assumir o que somos. E nenhuma dessas conquistas foi de graça. Se estamos aqui hoje é porque merecemos”, declarou Mameto kya Nkisi Zulmira França, uma das representantes dos povos de terreiro.

Educar para Construir
O Educar para Construir formou no ano passado 400 alunos. Ele vêm se destacando entre os projetos de responsabilidade social do governo da Bahia, inclusive sendo premiado nos últimos dois anos.
A visibilidade do projeto junto ao setor da construção civil, além da parceria com o Sindicato da Indústria da Construção da Bahia, garantiu o Prêmio CBIC de Responsabilidade Social 2009, referendado pelo 81º Encontro Nacional da Indústria da Construção. O outro prêmio foi o 5º Top Social Norte e Nordeste, em 2008, promovido pela ADVB/BA e Abap/BA.
O projeto, que tem como finalidade proporcionar a qualificação profissional, inclusão digital, articulação comunitária e a qualificação de jovens como multiplicadores do esporte, já beneficiou cerca de mil jovens das comunidades de Alagados, Novos Alagados, Recanto Feliz e Paraíso Azul (Costa Azul), Moradas da Lagoa, Massaranduba e Uruguai. De todos esses jovens, 75% já estão trabalhando com carteira assinada.
O Educar para Construir é financiado pelo governo da Bahia, através da Sedes, dentro do programa Jovens Baianos, com investimento acima de R$ 1,3 milhão. Atualmente executa atividades de formação no período de 12 meses nas áreas de construção civil e esporte.
Este ano, as atividades começaram em abril, com mais de 400 jovens inscritos, sendo que 202 deles já estão atuando no mercado de trabalho como menores aprendizes e estagiários na área de construção civil. O Educar para Construir tem como parceiro e executor a Cooperação e Desenvolvimento da Morada Humana (CDM).

Outra realidade no semiárido
“Tendo água na cisterna, não precisamos de esmola”, ressaltou o sertanejo e professor João Bispo, ao som da viola. Ele é morador do município de Chorrochó e é colaborador do projeto Cisternas nas Escolas, do governo da Bahia. A ação, uma das inovações do programa Água para Todos, agrega um conjunto de iniciativas voltadas à melhoria da qualidade de vida no semiárido.
Além de Chorrochó, outros 12 municípios são beneficiados pelo Cisternas nas Escolas, um projeto da Sedes, em parceria com o Centro de Assessoria do Assuruá (CAA) e outras entidades. Segurança alimentar, educação do campo, sustentabilidade e convivência com o semiárido são alguns dos temas tratados pelos educadores, como João Bispo, com os estudantes e suas famílias.
Os recursos estão viabilizando a construção de cisternas em 43 escolas de 13 municípios. As regiões contempladas são as que possuem baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). A previsão também é implantar diversas hortas comunitárias para possibilitar atividades na área de educação alimentar.

Mais renda no campo e comida na mesa
O governo da Bahia e o governo federal estão comprando diretamente da agricultura familiar de diversos municípios do estado. Essa é uma estratégia do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que integra o Fome Zero. A ação beneficia cerca de duas mil pessoas, entre agricultores, usuários da rede de ensino e de entidades socioassistenciais, além de todo o público atendido pelos Cras.
Na Bahia, esta é a primeira articulação entre a produção de agricultores familiares e as demandas locais de suplementação alimentar e nutricional dos públicos-alvo das políticas de assistência social. O resultado esperado é o desenvolvimento da economia local, o fortalecimento da agricultura familiar, a melhoria alimentar e nutricional das pessoas beneficiárias das doações de alimentos e a geração de trabalho e renda no campo.
Banana, aipim, jaca, cupuaçu, tapioca, tangerina, puba, beiju, graviola e coco são apenas alguns dos produtos expostos pelas famílias nos centros de distribuição do PAA dos municípios.
As ações do PAA são executadas em 20 municípios distribuídos nos territórios do Consórcio de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local (Consad). A estimativa é que sejam beneficiados 1,9 mil agricultores familiares e 94,4 mil pessoas em vulnerabilidade alimentar e nutricional. Os investimentos somam R$ 7,3 milhões, oriundos de contrapartidas do governo federal e do governo da Bahia. Mais de 90% desses recursos serão investidos na aquisição de 4,3 mil toneladas de alimentos.
Para uma gestão compartilhada do PAA, foram formados comitês gestores municipais nas 20 cidades do Consad, integrantes do programa. O resultado disso foi a mobilização de cinco mil pessoas, entre agricultores rurais, beneficiários do Bolsa Família, entidades e organizações sociais e movimentos de luta pela terra, que acompanham a execução dessa política.

Ressocialização de jovens
O governo da Bahia continua os investimentos em medidas socioeducativas de semiliberdade e de internação com a construção e reformas das unidades que beneficiam adolescentes em conflito com a lei. Atualmente, a Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), vinculada à Sedes, está construindo mais uma Comunidade de Atendimento Socioeducativo (Case), que será implantada no município de Feira de Santana. Os investimentos para este centro de internamento têm a parceira do governo federal e chegam a R$ 10,7 milhões.
O município de Camaçari também será contemplado com uma Case com capacidade para 90 adolescentes e cujos investimentos são de R$ 7,2 milhões.
Desde 2007, o governo estadual inaugurou dez unidades de semiliberdade, mostrando o avanço neste setor, já que há dez anos não eram construídos novos centros. Foram criadas ainda as comunidades de internamento equipadas para a ressocialização desses jovens.
Outras ações do governo nesta área são a reforma da Unidade Juiz Melo Matos, localizada também em Feira de Santana, funcionando apenas para internação provisória dos adolescentes vindos do interior.
No caso das unidades de semiliberdade, dependendo da decisão que os juizados da infância e juventude aplicarem, os jovens que cumprirem as medidas estabelecidas poderão desenvolver atividades educativas fora dos centros onde estão recolhidos. A Bahia conta ainda com três unidades de internação, que funcionam nos municípios de Feira de Santana, Simões Filho e Salvador.
Fonte: AGECOM