segunda-feira, 28 de maio de 2012

União libera ONG de ex-atleta para novos contratos




Investigada, entidade de Karina fica de fora de lista das barradas pelo governo federal

Por Correio Popular
Henrique Beirangê  
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A ex-jogadora de basquete e atual vereadora em Jaguariúna Karina: “sentimento de Justiça”
(Foto: Edu Fortes/AAN)
A organização não governamental (ONG) Pra Frente Brasil, com sede em Jaguariúna — uma das pivôs do escândalo que derrubou o ex-ministro dos Esportes Orlando Silva no ano passado e obrigou o governo a modificar o regime de contratação de entidades — poderá continuar a celebrar contratos com o governo federal. Apesar de um relatório final da Controladoria Geral da União (CGU) identificar irregularidades no convênio, que vão desde desaparecimento de bolas de futebol a licitações suspeitas, o Ministério dos Esportes não a incluiu na listagem de entidades impedidas de firmar convênios.
A ONG recebeu cerca de R$ 30 milhões em recursos públicos desde sua fundação, em 2003, e oferece atividades esportivas a crianças carentes, tendo chegado a atender 18 municípios do Estado. Durante a última entrevista que a responsável pela ONG, a ex-jogadora de basquete e vereadora em Jaguariúna Karina Valéria Rodrigues (PCdoB), deu ao Correio, em março, disse que a entidade estaria fechando as portas. No entanto, até ontem, o CNPJ continuava ativo. Como não foi incluída no Cadastro de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas (Cepim), ela está livre para participar de concorrências.
A lista foi uma exigência da presidente Dilma Rousseff ao publicar um decreto no final do ano passado que determinava que os ministérios realizassem um pente-fino nas contas das ONGs conveniadas. Após uma força-tarefa que incluiu a Casa Civil e a CGU, o Cepim foi publicado.
ntre os pontos mais graves destacados na conclusão da CGU sobre a entidade estão a existência de vínculos entre pessoas que trabalhavam para uma empresa fornecedora da entidade e a ONG; reforço alimentar distribuído em desacordo, quantitativo e qualitativo, com as opções de cardápio previstas no Projeto Básico e com os produtos relacionados nas notas fiscais; não localização de 1.547 bolas de futebol de campo, e listas de presença com inconsistências em relação ao apontado nas vistorias realizadas por equipes da CGU.
A apuração começou depois de notícias publicadas na imprensa e de uma investigação do Ministério Público (MP) de São Paulo de que a entidade de Jaguariúna poderia ter fraudado licitações para beneficiar pessoas ligadas a ela.

‘Condenação antecipada’ Karina disse que “lamentava a condenação antecipada” e que a ONG precisará de tempo para se reestruturar. Ela não descarta que a ONG vá voltar a atuar na área de programas do governo federal. Ela diz que o Ministério Público Federal, mais de seis meses após o envio das investigações pelo MP estadual, não convocou ninguém da Pra Frente Brasil e que os funcionários gostariam de ser ouvidos.
Segundo ela, a entidade está sem nenhum projeto desde o final do ano passado e não comemora o fato de sua ONG não estar na lista. “É um sentimento de Justiça, mas não comemoro porque ser honesto é obrigação.”
Em nota, o Ministério dos Esportes alegou que o Decreto Presidencial 7.592, de 28 de outubro de 2011, determinou que os ministérios realizassem, até 29 de janeiro de 2012, o exame dos convênios vigentes com entidades sem fins lucrativos que tinham repasses pendentes. Esse não era o caso da ONG Pra Frente Brasil, cujo convênio que estava vigente já tinha recebido todos os recursos e já foi encerrado. Na época em que a análise dos convênios foi feita e encaminhada à CGU, a Controladoria não havia concluído a auditoria sobre o contrato em questão, iniciada em fevereiro de 2011. Por esse motivo, foi determinado o aprofundamento da avaliação do convênio em conjunto com a CGU — o que só foi protocolado em 28 de março.

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