terça-feira, 21 de junho de 2011

Jornalistas do Judiciário discutem papel da imprensa nas instituições públicas

O papel das assessorias de comunicação do Judiciário e instituições públicas é a discussão que ocorre de segunda(20) até quarta-feira (22), no Rio de Janeiro, no VII Congresso Brasileiro de Comunicação da Justiça (CONBRASCOM). 'É preciso conhecer a Justiça e seus magistrados como os responsáveis em se fazer chegar à sociedade as políticas e decisões do Judiciário', destacou a corregedora-geral da Justiça, ministra Eliana Calmon, na abertura do CONBRASCOM.

Segundo a ministra, 'com a promulgação da Constituição de 1988 houve uma mudança fundamental pela outorga de novos direitos ao cidadão e novos instrumentos à sociedade. São os direitos de 3a geração, estabelecendo critérios e ações. Antes, não conseguíamos alcançar esses direitos. São novos critérios que dão novos rumos ao Judiciário, dando aos magistrados a obrigação de se adequarem e se abrirem, contando com os assessores', concluiu.
 
O procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Cláudio Soares Lopes, ressaltou a importância da parceria entre os tribunais nesses congressos, o que ''traz o aperfeiçoamento no trabalho das assessorias de comunicação e a discussão de temas relevantes e de grande importância''.

O conselheiro do CNJ, desembargador Nelson Tomaz Bastos, apontou que já está previsto na Constituição, em seu artigo 5o, o direito à comunicação, e criticou a atuação dos veículos da grande mídia, na difusão de informações por eles ''arbitrariamente escolhidas, sem admitir réplica ou indagação por parte do público'', alegando que o telespectador torna-se um receptor passivo da informação. Deve haver uma ponderação entre os interesses, e a valoração de qual bem jurídico deverá prevalecer. Aí entra o assessor nessa relação, destacou.

Ele também aponta a falta de legislação que discipline as concessões de canais de TV e Rádio, alertando que não há ainda no Brasil uma sólida televisão pública, mas sim televisões estatais controladas pelo Estado, defendendo, ainda, que deveria haver previsão de televisões comunitárias. ''Uma verdadeira televisão pública é controlada pela sociedade civil''. Ele sugere a alteração do artigo 223 da Constituição para retirar do Congresso Nacional e do Poder Executivo o poder de outorga e renovação dessas concessões, devendo haver a fiscalização dos serviços de televisão em favor da realização dos direitos fundamentais.

O presidente do Fórum Nacional de Comunicação e Justiça e assessor de comunicação do TRT do Ceará, Moacir Maia, apontou que ''pela atuação da Ascom as instituições têm alcançado uma melhor inserção no noticiário, um melhor resultado em suas ações em relação ao público interno e externo''. Comparou o trabalho dos assessores, hoje reunidos no Rio, com um fato ocorrido em 1941, mesmo ano de criação da Justiça do Trabalho, quando quatro jangadeiros partiram em sua embarcação, do Ceará até o Rio, percorrendo 1200 Km de navegação para reivindicar ao então presidente Getúlio Vargas,melhores condições de trabalho, destacando que, como eles, ''estamos aqui em busca de uma melhor compreensão de gestores e da sociedade e pela importância da comunicação em nossas instituições, não apenas como espaço de ação profissional, mas como busca efetiva de melhoria na prestação jurisdicional e pelos direitos fundamentais da comunicação''.

Acentua que ''o  Conbrascom é um espaço de debates que permite a evolução das áreas de comunicação das instituições que passaram a ser vistas como um setor estratégico na inserção do Poder Judiciário na mídia, mostrando consequências e resultados em suas ações, mas precisamos avançar mais, nosso desafio cresce, mas nosso instrumental ainda é limitado''.

No final da manhã, o jornalista do Jornal O Dia, Alexandre Freeland, alertou para o papel do assessor de imprensa como intermediador entre a imprensa e a figura do juiz, destacando que a pressão da mídia sobre o Judiciário é para responder a uma demanda da sociedade. ''O leitor de hoje é mais exigente e consciente de seus direitos, e precisamos responder a isso''.

No período da tarde, houve os painéis A Comunicação como princípio de transparência na administração pública, a gestão da comunicação e as assessorias na era da web.

Nesta terça-feira (21), haverá mesa redonda sobre a constitucionalidade da atuação das áreas de comunicação e a Resolução 85 do CNJ, que regulamenta e cria a necessidade de uma política de comunicação nas instituições, como a recém criada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Ainda haverá oficinas de reportagem de TV e Rádio, de Planejamento Estratégico, além das reuniões setoriais, na quarta-feira (22), entre os vários órgãos presentes ao encontro, antes da Plenária Final que vai ler a Carta do Rio de Janeiro.

Fonte: Ascom TRT5

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