Os aspectos processuais, jurídicos, técnicos e financeiros relativos a criação e manejo das Reserva Particular do Patrimônio Natural(RPPN) foram destacados no 1º Seminário dos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente (OEMAs) e o Instituto Chico Mendes (ICMBio) sobre RPPN. O evento encerrado, hoje, no Porto Belo Ondina Praia Hotel, também debateu as revisões do decreto estadual e federal, além de serem ressaltados os avanços apresentados nas leis estaduais da Bahia e do Paraná.
O evento foi realizado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), através do Projeto Corredores Ecológicos, com apoio do Programa das Nações Unidas (PNUD) e conta com a participação de técnicos da Secretaria de Meio Ambiente (SEMA), do ICMBIO e dos órgãos ambientais de 17 estados brasileiros, dentre eles o Instituto do Estadual do Ambiente (INEA–RJ), Instituto Estadual de Floresta (IEF-MG), Fundação Florestal de São Paulo e o Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA-ES).
REVISÃO DOS DECRETOS
A procuradora geral do Estado da Bahia, Maria Gertha, informou que está sendo realizada uma revisão da legislação estadual sobre RPPN. A procuradora salientou que na Bahia houve vários avanços como a criação da comenda conservacionista, o programa estadual de apoio aos proprietários de imóveis urbanos e rurais, e benefícios às áreas próximas as Unidades de Conservação e às que propiciam a formação de corredores ecológicos.
Na revisão do decreto 10.410/07, pode ser alterada a categoria da RPPN, implantada a realização de consultas públicas e a desburocratização do processo de regulamentação da RPPN na Bahia. A proposta de revisão deve ser encaminhada, em 2010, à Assembléia Legislativa.
O decreto federal 5.746/06, de criação das RPPN, também está passando por uma revisão, para que seja incluído no seu texto original alguns benefícios para os proprietários das áreas preservadas. Entre estes benefícios está a doação de madeiras e materiais apreendidos nas fiscalizações do ICMBio. Outro benefício será o pagamento por serviços florestais.
Já a ex-procuradora do Ibama e professora da Universidade de Brasília, Sônia Wiedman, destacou que o Paraná teve aprovado seu primeiro Decreto (4.262/94) sobre RPPN em 1994, que já trazia algumas inovações em relação à legislação federal. Depois foi instituído o Decreto 1.529/07, que criou o Estatuto de Apoio à Conservação da Biodiversidade em Terras Privadas no Estado do Paraná, instituindo o repasse do ICMS Ecológico.
O ICMS Ecológico e o pagamento por serviços ambientais como estimulo a criação de RPPN foi tema da palestra proferida por
Wilson Loureiro do Instituto Ambiental do Paraná. As exigências e recomendações técnicas quanto ao cadastramento e certificação de imóveis rurais foram explicadas pela técnica do INCRA-BA, Yse Dantas, na palestra sobre os aspectos referentes ao georreferenciamento de imóveis a serem reconhecidos como RPPN.
O seminário teve a participação do coordenador de articulação institucional, Marcelo Senhorinho, e da coordenadora executiva do Projeto Corredores Ecológicos na Bahia, Marianna Pinho; do diretor de Unidades de Conservação de Proteção Integral do Instituto Chico Mendes (ICMBio), Ricardo Soavinski; da coordenadora do Projeto Corredores Ecológicos no Espírito Santo, Gerusa Bueno Rocha; da coordenadora do Núcleo de RPPN da Fundação SOS Mata Atlântica, Marianna Machado, e da representante da Conservação Internacional, Mônica Fonseca, entre outros.
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